Isenções PCD.
para IPVA, IPI e ICMS

É um benefício tributário que pode reduzir os impostos na compra de um veículo novo. Podem ter direito pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e pessoas com TEA, desde que atendam aos critérios previstos em lei. Para solicitar, é necessário realizar avaliação com profissional ou estabelecimento habilitado e apresentar a documentação médica exigida. A ausência de CNH não impede a avaliação e, em determinadas situações, o benefício pode ser solicitado mesmo quando a pessoa não será a condutora. A avaliação e emissão dos laudos custam R$ 600,00 para deficiência física ou visual e R$ 650,00 para deficiência mental severa ou profunda, mediante agendamento prévio. O laudo é parte da documentação e não garante a concessão da isenção, que depende da análise e aprovação dos órgãos responsáveis.

É um benefício que permite que algumas pessoas com deficiência fiquem isentas do pagamento do IPVA, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Podem ter direito pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e pessoas com TEA, conforme as regras aplicáveis a cada caso. Quando a perícia é exigida, o agendamento deve ser feito pelo portal do IMESC, que direciona o solicitante para uma clínica credenciada — a clínica não realiza o agendamento diretamente. No dia da perícia, é necessário apresentar documento de identificação e documentos relacionados à deficiência, como laudos, relatórios e exames médicos. O valor da perícia é de R$ 268,94. A realização da perícia e a emissão do laudo não garantem a isenção: o pedido ainda será analisado pelo órgão responsável, que verificará se os critérios para concessão do benefício foram atendidos.

O exame toxicológico identifica o uso de determinadas substâncias em um período anterior à coleta e pode ser exigido para CNH, trabalho, concursos públicos e outras finalidades. Para a CNH, é exigido em situações previstas pela legislação para motoristas das categorias C, D e E. A coleta é simples, rápida e indolor, feita com uma pequena quantidade de cabelo ou pelos do corpo, sem necessidade de jejum. O exame de larga janela detecta determinadas substâncias por um período prolongado. Quem utiliza medicamentos deve informar no atendimento. Os valores são R$ 129,90 para CNH (C, D e E), R$ 129,90 para CLT e R$ 269,90 para concurso público. Para realizar a coleta, entre em contato com a clínica para verificar os horários disponíveis e receber as orientações.

A avaliação psiconeurológica investiga funções cognitivas e comportamentais, como atenção, memória, raciocínio e aprendizagem. Pode ser indicada para crianças, adolescentes, adultos e idosos quando há dificuldades ou alterações nessas áreas. É realizada por profissional especializado, podendo envolver entrevista, testes e atividades específicas, geralmente em etapas para uma análise cuidadosa de cada caso. O valor é de R$ 1.300,00, com possibilidade de pagamento em até 4 vezes.

Cada um tem uma finalidade diferente. O exame é realizado para verificar uma condição específica, como nos exames para CNH ou no toxicológico. A avaliação é uma análise feita por um profissional para entender determinada condição, como aspectos médicos, psicológicos ou cognitivos. A perícia é uma avaliação realizada dentro de um processo específico, seguindo critérios exigidos por um órgão, como nos casos de isenção de IPVA. Já o laudo é o documento elaborado pelo profissional com os resultados e informações da avaliação ou perícia, que poderá ser apresentado ao órgão responsável. Fazer o exame, avaliação ou perícia não significa que o benefício, a habilitação ou a solicitação será automaticamente aprovado, pois a decisão final depende dos critérios e da análise do órgão competente.

No dia do exame, leve os dados do agendamento, documento de identificação e, se já possuir, sua CNH. O EAR (Exerce Atividade Remunerada) é selecionado pelo próprio candidato durante o agendamento e, quando solicitado, exige avaliação psicológica. Após a conclusão dos exames de renovação, inclusão de EAR ou PCD, a CNH Digital costuma ficar disponível em até 3 dias úteis e a versão física pode levar até 15 dias úteis para chegar ao endereço cadastrado. O exame deve ser realizado exclusivamente com o médico ou psicólogo ao qual seu CPF foi vinculado pelo sistema do DETRAN; outro profissional da mesma clínica não pode realizar o atendimento. Caso queira trocar de clínica ou profissional, é necessário solicitar ao profissional vinculado uma carta de desvínculo e seguir as orientações do DETRAN para novo agendamento. Em caso de atraso ou perda do horário, entre em contato com a clínica para verificar a possibilidade de reagendamento ou encaixe. Alterações no serviço ou em dados definidos no sistema do DETRAN também podem depender do próprio órgão, e a clínica poderá orientar sobre como proceder.